[TEXTO PROVISÓRIO — PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA]
Este é um rascunho técnico que estrutura o que a política precisa cobrir. NÃO é parecer jurídico e deve passar por um advogado antes do primeiro cliente externo (tenant) usar o sistema.
1. Quem trata os dados A loja que usa o sistema é a CONTROLADORA dos dados dos clientes finais dela: decide o que coleta e para quê. A operadora do sistema é OPERADORA: trata os dados em nome da loja, para fazer o sistema funcionar.
2. Que dados o sistema guarda - Da loja: nome e e-mail dos usuários de acesso. - Dos clientes da loja: nome, WhatsApp, Instagram, documento, endereço e histórico de compras. - Personalização do produto: os campos que a loja definir (por exemplo, nome e idade da criança em um produto personalizado). Este é o dado mais sensível do sistema e recebe tratamento específico: nunca é exibido na página pública de acompanhamento do pedido e pode ser expurgado por prazo de retenção configurável.
3. Para que são usados Executar o contrato: produzir e entregar o pedido, avisar o cliente sobre o andamento e manter o histórico fiscal/contábil. Não há uso para marketing nem compartilhamento com terceiros para esse fim.
4. Notificações Avisos de status do próprio pedido são execução de contrato, não marketing. Ainda assim, cada cliente pode ser marcado para não receber notificações.
5. Direitos do titular Mediante pedido à loja: confirmação de tratamento, acesso e exportação dos dados, correção e remoção. A remoção anonimiza os dados pessoais (nome, contato e personalização), mas preserva os registros financeiros exigidos por obrigação legal de guarda fiscal.
6. Retenção Os dados de personalização podem ser expurgados automaticamente após um prazo configurado pela loja, contado da conclusão do pedido.
7. Segurança Acesso por login com senha, controle por papel, bloqueio por tentativas, verificação em duas etapas opcional, e a página pública de acompanhamento não expõe dados pessoais além do primeiro nome.
8. Encarregado (DPO) [A REVISAR] Nome e e-mail de contato do encarregado — configuráveis por conta nas Configurações.